Estas informações complementam a nossa Política de Privacidade para encomendas de produtos cuja dispensa exige uma declaração ou comprovativos adicionais. O responsável é a Biogo S.A., Szewska 18, 50-139 Wrocław, Polónia; contacto: contact@biolaboratorium.com.
Consoante o produto, tratamos dados relativos à pessoa que encomenda e, se aplicável, ao seu representante, dados de contacto, dados da empresa, informações sobre o produto e a quantidade, a finalidade de utilização pretendida, a utilização profissional ou a habilitação legal, bem como as declarações e assinaturas constantes dos documentos e comprovativos exigidos. Só recolhemos outros dados na medida em que sejam necessários para o produto em causa.
Utilizamos estes dados para enviar os documentos, verificar a habilitação de aquisição e a finalidade de utilização, decidir sobre a aceitação da encomenda e cumprir obrigações legais de documentação e notificação. Na medida em que a pessoa que encomenda seja ela própria a parte contratante, o tratamento para a preparação e execução do contrato baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Para as obrigações legais aplica-se o artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Para a comunicação com representantes e a defesa ou o exercício de direitos aplica-se o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Podemos utilizar o número de telefone indicado na encomenda para enviar um SMS que informe sobre o envio dos documentos necessários. Esta mensagem serve para o processamento da encomenda e não contém publicidade. O acesso aos documentos é concedido às pessoas competentes para o efeito; se necessário, os dados são transmitidos a prestadores de serviços contratados e, por força de obrigações legais, às autoridades competentes.
O prazo de conservação depende das normas aplicáveis ao produto em causa e à informação em questão. As informações previstas no artigo 8.º, n.º 1 e 2, do Regulamento (UE) 2019/1148 são conservadas durante 18 meses a contar da transação. Os documentos e registos referidos no artigo 5.º, n.º 1 a 4, do Regulamento (CE) n.º 273/2004 são conservados durante, pelo menos, três anos a contar do final do ano civil da transação. Na medida em que seja aplicável o § 9 da ChemVerbotsV, o livro de dispensas prescrito e os recibos são conservados durante, pelo menos, cinco anos após o último registo. As informações necessárias ao cumprimento das obrigações previstas no artigo 36.º do REACH são conservadas durante, pelo menos, dez anos após a última dispensa da substância ou mistura em causa. Se a mesma informação estiver sujeita a várias obrigações aplicáveis, aplica-se o prazo mais longo exigido.
Se não se celebrar um contrato de compra e venda, tratamos os dados até à conclusão da verificação e de um eventual reembolso. Depois disso, eliminamo-los, salvo se a sua conservação adicional for necessária por força de uma obrigação legal concreta ou para o exercício ou a defesa de direitos.
Sem os dados e comprovativos necessários para o produto em causa, não podemos verificar a habilitação de aquisição nem aceitar a encomenda desse produto. A decisão sobre a aceitação é analisada por pessoas competentes e não é tomada exclusivamente de forma automatizada. Para mais informações sobre os seus direitos, eventuais transferências para países terceiros e os nossos contactos, consulte a nossa Política de Privacidade: https://www.biolaboratorium.com/policies/privacy-policy.